Encuentra el ministerio público más cercano a ti. Lula decreta intervenção federal no DF e diz que terroristas serão encontrados e punidos, Prefeitura de Iacri – SP divulga Concurso Público com salários de até R$ 4,6 mil. Como benefícios, o Ministério Público concede aos seus servidores auxílio-alimentação de R$ 1.100, auxílio-saúde de R$ 370 e auxílio-transporte de R$ 15,30 por dia. SEÑOR SUB DIRECTOR DE REGISTROS GENERALES DEL MINISTERIO DE . Disponible en formato PDF. Químicos y Productos Fiscalizados (IQPF). -Tendrás conocimiento de los alcances, los beneficios, la vigencia y la aplicabilidad de la normativa vigente. 449.2 KB. Dispónese la publicación de la presente resolución ministerial en el portal institucional del Ministerio de Cultura (www.gob.pe/cultura) y en el portal institucional del Archivo General de la Nación (www.agn.gob.pe), el mismo día de su publicación en el diario oficial “El Peruano”. Modifican el Reglamento de autorización de empresas y representantes de los Sistemas Financiero y de Seguros, el Anexo VI aprobado en el artículo primero de la Resolución SBS Nº 211-2021 y el TUPA de la. DECIDO. MINISTERIO PUBLICO / TRANSACCIÓN: 9650 EFECTIVO / CHEQUE CÓDIGO CONCEPTOS IMPORTE S/. O horário de funcionamento da maior parte das unidades do Ministério do Trabalho é das 8h às 17h, de segunda a sexta. Ainda sem datas definidas, as demais fases incluem exame prático de digitação para oficial e análise de títulos para analista. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Salários chegam a R$ 7,3 mil Estão abertas as inscrições para concurso do MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) destinado a preencher cinco vagas, além de formar cadastro reserva (CR). Para licenciar este conteúdo e reproduzi-lo Ciudadano y Empresa TUPA 2006 27 - CONOCIMIENTO DE LA PARTE ADMINISTRATIVA PLAZOS . Scribd is the world's largest social reading and publishing site. Decreto Supremo N.° 016-2004-ED que aprueba el TUPA. A Ação esta tramitando na terceira vara de Tupã, que tem como Juiz o Dr. Edson Lopes Filho , que hoje deu seu despacho deferindo parcialmente a solicitação de Tutela de urgência do MP: Vistos, O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em face de ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS “CASA EMANUEL” e MUNICÍPIO DE TUPÃ. TUPA - MINISTERIO PÚBLICO Aprobado mediante Resolución de la Fiscalía de la Nación N° 2907-2016-MP-FN. Ministério Público do Estado de São Paulo. 3. Assim, a despeito do comparecimento espontâneo do Município da Estância Turística de Tupã, nos autos, esclarecendo que as medidas pretendidas em sede de tutela de urgência já foram adotadas pelo ente público, administrativamente sem a intervenção judicial, a tutela ora concedida, deve ser mantida na íntegra, competindo apenas a comprovação do seu integral cumprimento pela administração pública. As mortes dos idosos e o crescente avanço do número de casos que testaram positivo para o vírus Covid-19, indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam a inobservância pela instituição das mínimas condições de regularidade administrativa e sanitária, colocando em risco a vida dos idosos ali internados, quadro potencializado pela pandemia Covid-19, que já ocasionou a morte de quatorze (14) idosos internados no estabelecimento, anotado que o total de óbitos na cidade que possui 65 mil habitantes, totaliza 19 (dezenove), ou seja, um número exorbitante e alarmante considerando que a entidade abriga 60 (sessenta idosos), sendo inaceitável que do total de óbitos registrados pelo novo coronavírus na cidade, lamentavelmente, 14 (catorze) tenham ocorrido com os idosos contaminados no abrigo asilar. Há também urgência no pedido. Logo, presentes a probabilidade do direito e o perigo da demora, o caso é de deferimento parcial da tutela de urgência requerida. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Puede agregar este documento a su colección de estudio (s), Puede agregar este documento a su lista guardada. AUTORIZACIÓN PARA LA CONSTITUCIÓN DE EMPRESAS REFERIDAS EN EL ARTÍCULO 16º DE LA LEY 26702: EMPRESAS DE OPERACIONES MÚLTIPLES, EMPRESAS DE SEGUROS, BANCOS DE INVERSIÓN, EMPRESAS ESPECIALIZADAS, ASÍ COMO EMPRESAS EMISORAS DE DINERO ELECTRÓNICO EN LO . Diversos. ¿O sabes cómo mejorar StudyLib UI? Para ter mais informações sobre como isso . Outrossim, diante do comparecimento espontâneo do Município, dou-o, por regularmente citado. TUPA Texto Unico de Procedimientos Administrativos - TUPA Documento de gestión que contiene los procedimientos administrativos que, por exigencia legal, deben iniciar los administrados ante las entidades para satisfacer o ejercer sus intereses o derechos. Elimínase los ocho servicios prestados en exclusividad contenidos en el Texto Único de Procedimientos Administrativos – TUPA del Archivo General de la Nación, aprobado por Decreto Supremo N° 001-2013-MC, según el siguiente listado: 1) Anotación de inscripción de los Registros Públicos. Importante consignar que Tupã já conta com 19 (dezenove) óbitos resultantes da Covid-19, e nesse diapasão, as 14 mortes ocorridas no mencionado asilo representam o assustador número de 73,68% das mortes totais do Município”. Ministerio Público coordinó este fin de semana la aprehensión de dos extraditables Ver más. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão CONSIDERANDO que, que nos últimos meses, tais campanhas de desinformação têm dado ensejo a convocações e incitações de manifestações e atos violentos contra os Poderes constituídos, inclusive com pedidos de intervenção das Forças Armadas; Para licenciar este conteúdo e reproduzi-lo Assim, requereu tutela de urgência para a cessação definitiva das atividades de acolhimento de idosos e a imediata interdição da instituição de acolhimento; a retirada de todos os idosos institucionalizados, com consequente, disponibilização de estabelecimento público ou privados para o alojamento deles que respeitem as orientações técnicas de isolamento; que o município seja compelido a equipar os estabelecimentos que abrigarão os idosos após a efetiva retirada da Casa Emanuel, utilizando-se de todos os meios e cuidados necessários, tomando as devidas cautelas sanitárias que o momento requer; a substituição dos profissionais que atuam no trato com os idosos, em havendo suspeita de contaminação; a contratação de profissionais de saúde para os idosos realocados e, por fim, a prioridade na testagem do covid-19, quando notificado o município dos casos suspeitos, bem como seja estipulada multa para o seu descumprimento. Endereço. Designación de miembros titulares y suplentes del Comité Especial encargado de conducir el proceso de selección de Adjudicación de Menor Cuantía Nro. Pedido de Vista Documentos. A determinação pelo fechamento do órgão em Tupã foi do Conselho do Ministério Público Federal. Atendimento ao Cidadão - Ministério Público do Estado de São Paulo Atendimento ao Cidadão e à Cidadã Atendimento ao Cidadão e à Cidadã Serviços Ouvidoria das Mulheres novo Denunciar situação de violência doméstica contra a mulher e reclamar contra órgãos públicos e entidades que cuidam da violência contra a mulher. Telefone (14) 3441-5453. TUPA - Ministerio del Interior. POR CUANTO: . E-mail: agricultura@tupa.sp.gov.br Telefone: (14) 3491-1030 Veja Mais Secretaria de: Comunicação Secretário (a): Tiago Pettenuci Endereço: Praça da Bandeira, 800 Centro CE. Gabinete da Família, da Criança, do Jovem e do Idoso e contra a Violência Doméstica Cibercrime Eurojust Direitos Humanos Vítimas de Crime Procuradoria-Geral da República Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal correiopgr@pgr.pt Conselho Superior do Ministério Público Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal A chefe do MP-PRN/SP deverá vir a Tupã para ratificar a decisão. 2 . entre em contato com nossa equipe comercial. O Ministério Público do Estado de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. Todos os direitos reservados. LA SUPERINTENDENTA DE BANCA, SEGUROS Y. Resolución Ministerial N° 256-2013-EF/41 - Modifican el TUPA del Ministerio de Economía y Finanzas, aprobado por D.S. Texto Único de Procedimientos Administrativos (TUPA) de Sunafil [DS 011-2021-TR] Publicado en el diario oficial El Peruano el 3 de junio de 2021. -Conocerás de qué manera se encuentran dispuestas las simplificaciones de los trámites. Importe (*). Nº 305-2012-EF : Procedimientos Administrativos : Procedimiento N° 01 - Procedimiento Administrativo Estandarizado de Acceso a la Información Pública creada u obtenida por el MEF, que se encuentre en su posesión o bajo . O Ministério Público Federal faz parte do Ministério Público da União, que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Derecho de prestación de solicitud para solucionar conflicto, Prueba de Laboratorio Biomolecular y de Genética, Prueba de paternidad o filiación en personas vivas - ADN (hijo/a,madre, presunto padre), Solo con ADN mitocondrial (02 familiares y el resto o, Prueba de ADN por resto adicional cromosoma (Y), Prueba por resto adicional STR Autosomico, Por dos individuos o dos muestras Autosomico, Por dos individuos o muestras Cromosoma (Y), Pasantías en el Inst Medicina Legal y Ciencias Forenses, Pericias de Apoyo al Diagnóstico Médico Legal. Na peça, a promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs destaca que, no dia 1º de janeiro deste ano, por volta . Simplificar la labor de la administración pública al reducir la cantidad de trámites y requisitos que se exigen al público. TUPA - Ministerio Público. Resolución de la Fiscalía de la Nación. E-mail: imprensa@tupa.sp.gov.br Telefone: (14) 3404-1000 Veja Mais Outro Setor: Prefeito Responsável: Caio Aoqui LUIS DONALDO COLOSIO, COL. BUENAVISTA URI-CUH-7 Dirección: ALVARO OBREGON #269 ESQ VALLADOLID COL. ROMA NORTE CUH-7 Dirección: ALVARO OBREGON #269 ESQ VALLADOLID COL. ROMA NORTE URI-CCSPPJ 30 horas semanais para analista (psicólogo e assistente social); 20 horas semanais para analista (médicos). TUPA - Ministerio Público. Todos os direitos reservados. Absurdo Acontece Blog do Giu Boa Notícia Cidade Covid-19 Cultura e Lazer Desaparecidos Destaque Economia Educação Empregos e Cursos Esportes Estradas Eu Repórter Moda e Beleza Mulher Natureza Obituário Pelo Mundo Polícia Política Promoções Regional Rural . 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. LIC. O MPF foi instalado em Tupã, no dia 6 de outubro de 2005. Horário de atendimento do Ministério do Trabalho Tupã. 9650 Efectivo / Cheque. English Deutsch Français Español Português Italiano Român Nederlands Latina Dansk Svenska Norsk Magyar Bahasa Indonesia Türkçe Suomi Latvian Lithuanian česk . Disponible en formato PDF. TUPA Ministerio-Publico 2015 Título original: TUPA Ministerio-publico 2015 Cargado por sasory_ox Descripción: ministerio publico Copyright: © All Rights Reserved Formatos disponibles Descargue como PDF, TXT o lea en línea desde Scribd Marcar por contenido inapropiado Insertar Descargar ahora 1 tiene su rol representativo … O Dourado venceu o Velo Clube por 2 a 1, em Tupã, e segue vivo na busca pela classificação para a próxima fase. R. Nº 026-2001-AMAG-CD. 100% found this document useful, Mark this document as useful, 0% found this document not useful, Mark this document as not useful, Save Tasas TUPA Ministerio-publico For Later, Copia de Actuados o Resoluciones en proceso o archivados /, Copias de los Actuados o resoluciones dictaminados de los casos en, Copias de los Actuados o resoluciones dictaminados de los casos archivados s, Expedición de copias de Resoluciones emitidas por la Fiscalía de la Nación de índole Administrativo y, Resoluciones de los Órganos Administrativos, Certificación de documentación para trámites a, Docum. Siguiendo la política en la que se busca, de manera incesante, una forma de conectar con los ciudadanos y que se puedan minimizar los procedimientos para que realicen algún trámite se crea el Tupa en el Perú, en el contexto de la modernización estatal, los tiempos en los que no se busca la desconfianza por actos de corrupción y demás es lo que caracteriza la transformación de los tupa dentro de todas las entidades. Agencias del Ministerio Público URI-CUH-2 Dirección: ALDAMA S/N ESQ. Dr. Edu Teixeira de Mendonça, 67, Jardim America Tupã/SP - CEP 17605-244. O portal Tupãense reúne os melhores produtores de conteúdo da região para fornecer a você notícias de alta qualidade. Como fica a guarda do filho com a separação do casal? Avaliações. É o relatório. Con el contenido que estudiaremos los participantes serán capaces de aplicar las normas vigentes y analizar las incidencias de las nuevas sobre las viejas, estableciendo así los beneficios que trae en el desarrollo de las organizaciones del Estado. el texto único de procedimientos administrativos (tupa) es una herramienta jurídica en la que deben basarse todos los organismos del sector público que realizan procedimientos administrativos, pues en él se fundamenta la gestión de todas las labores que se pueden hacer dentro de la administración pública en cuanto a las peticiones de los … Diante do exposto, a fim de se preservar a saúde, bem como a integridade dos idosos e de todos os cidadãos que circulam na instituição de acolhimento, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para DETERMINAR: a) A cessação das atividades de acolhimento de idosos e a interdição do local, bem como a realização de inspeção pela Vigilância Sanitária do Município, a fim de comprovar se foram tomadas as mínimas medidas de cautela e segurança para evitar a propagação do vírus nesse grupo de risco, a ser realizada no prazo máximo de cinco dias, diante da urgência que o caso requer, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a contar a partir do 6º (sexto) dia da intimação, sem prejuízo de posterior majoração; b) A retirada de todos os idosos institucionalizados na instituição, com subsequente disponibilização de estabelecimentos públicos ou privados para seus alojamentos, desde que respeitado o período de quarentena, bem como que respeitem as orientações técnicas para isolamento (espaço entre leitos, número reduzido de pessoas por cômodo, banheiros separados) de idosos abrigados com suspeita ou contaminação pelo novo coronavírus, que não necessitem de internação médica, a ser realizada no prazo máximo de cinco dias, diante da urgência que o caso requer, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a contar a partir do 6º (sexto) dia da intimação, sem prejuízo de posterior majoração; c) Abstenha-se a Casa Emanuel de exercer suas atividades após a interdição, até o julgamento final desta lide, sob pena de desobediência, sem prejuízo da imputação de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento; d) A obrigação de fazer para que a Municipalidade equipe os estabelecimentos que abrigarão os idosos após serem retirados da Casa Emanuel, com profissionais de saúde, serviços gerais e apoio, medicamentos, EPIs, material de higiene pessoal e limpeza, nos termos das resoluções e notas técnicas expedidas pela Secretaria de Estado e Saúde e Vigilância Sanitária e ANVISA, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a contar a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia da intimação, sem prejuízo de posterior majoração; e) A obrigação de fazer para que a Municipalidade substitua, de imediato, os profissionais que atuam no trato com os idosos acolhidos pela instituição de acolhimento, caso apresentem suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, adotando todas as providências cabíveis, inclusive para a contratação emergencial de pessoal ou remanejamento; f) A obrigação de fazer consistente na contratação ou remanejamento de profissionais de saúde e cuidadores necessários pela Prefeitura Municipal para o novo abrigo dos idosos realocados, bem como para substituir, de imediato, aqueles que porventura venham a se contaminar pelo covid-19; g) A obrigação de fazer consistente na testagem do covid-19, aos idosos residentes no abrigo, bem como aos cuidadores da Casa Emanuel, comprovando-se nos autos, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a contar a partir do 11º (décimo primeiro) dia da intimação, sem prejuízo de posterior majoração, devendo nos demais abrigos de idosos desta cidade de Tupã, priorizar a testagem tanto nos funcionários quanto nos abrigados, por ocasião da notificação de casos suspeitos ao Município. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Parágrafo único. Envie suas notícias, vídeos ou fale com a nossa redação através do WhatsApp. O Cuiabá goleou o Tupã-SP por 10 a 0 na tarde desta segunda-feira (9) e garantiu a classificação para segunda fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha. Publicado el 06 Enero 2023 Dra. Consultar estado de denuncias en el Ministerio Público; Consultar si una persona ha sido detenida; Presentar denuncia ante el Ministerio Público; . O Ministério Público já está a investigar a queixa-crime que o clube de futebol Salgueiros apresentou na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Rita Marques, ex-secretária de Estado do Turismo, por "usurpação de poderes", crime punido com pena de prisão entre seis meses e três anos ou multa de 50 a 100 dias. Desse modo, o perigo de risco ao interesse público, consubstanciado na vida e na saúde dos idosos internados, é patente. Transparencia - Ministerio de Salud del Perú TUPA| ROF Información Pública Contenido Datos Generales Información Financiera y Presupuestal Proyectos de Inversión Adquisiones y Contrataciones Gestión Institucional Información Adicional Racionalidad, Austeridad y Disciplina Presupuestaria Planeamiento Estratégico 2187 Ministerio Pblico - Reintegro (Importe que indique el Usuario) FISCALIAS A NIVEL NACIONAL Copia de Actuados o Resoluciones en proceso o archivados / Expediente de Resoluciones Copias de los Actuados o resoluciones dictaminados de los casos en procesos solicitado por las partes a) Simple de 1 . 2) Calificación de documento. TASAS TUPA MINISTERIO PBLICO - 2013 Tx. Escaneo de . Avaliar empresa . 23/01 10:23: Supermercado Bandeiras prepara sorteio de 18 anos para esta sexta-feira, 29/08 10:03: Rotary Califórnia realiza 2º Desafio Mountain Bike com Almoço Beneficente, 31/07 06:55: Venha para o Show do Zezé di Camargo e Luciano como convidado do Restaurante Lema, 19/07 08:42: Toque com Amor tem novo WhatsApp: curta, compartilhe e ganhe prêmios, 30/05 15:25: Termina o prazo para envio de fotos da promoção da Promoção Dia dos Namorados da Biscoitos Paulista, 03/01 06:54: Chuvas causam estragos em várias cidades da região, 29/12 14:10: Publicitária que foi candidata a prefeita de Tupã está entre presos na operação contra atos de vandalismo em Brasília, 29/12 10:50: Morre em Marília a mulher vítima de grave acidente de trânsito ocorrido em Adamantina, 28/12 17:03: VÍDEO: Sagres recebe ônibus zero quilômetro para transporte de alunos, 19/12 10:05: Corpo é encontrado em propriedade rural em Parapuã, 13/12 17:02: VÍDEO: Prefeitura de Sagres entrega 51 conjuntos de uniformes para funcionários do administrativo, 13/12 15:27: Prefeito Beto Pires de Sagres assume presidência do CISAP, 12/12 15:35: VÍDEO: Sagres ganha unidade do ''Sebrae Aqui'', 03/11 16:42: VÍDEO: Febre Aftosa: começa a segunda etapa da campanha de vacinação, 31/10 16:28: Prefeitura realiza recadastramento e atualização do Cadastro Ambiental Rural nesta terça-feira, 13/10 06:34: SP: Cidades onde aviões lançam agrotóxicos têm maior incidência de câncer; região de Presidente Prudente é uma delas, 11/08 16:29: VÍDEO: Nova portaria da Anvisa vai ajudar a reduzir desperdício de alimentos no País, 10/08 10:45: Fazendeiro é autuado em R$ 213 mil por desmatamento de vegetação nativa em Santa Mercedes, 08/08 09:32: Ladrões ameaçam, amarram e vendam homem em tentativa de roubo de gado em Martinópolis, 27/06 09:10: Operação fiscaliza mais de 220 mil quilos de amendoim em indústrias na região de Marília, 16/05 08:35: Começou a campanha de vacinação contra a febre aftosa no Estado de São Paulo, 11/01 12:01: VÍDEO: Pomada capilar Cassu Braids tem a comercialização suspensa pela Anvisa, 04/01 16:19: Cientistas inventam "câncer do bem" que cura feridas de diabéticos, 03/01 15:45: VÍDEO: Anvisa aprova primeiro tratamento semanal contra obesidade no Brasil, 30/12 15:57: Osvaldo Cruz registra a marca de 846 casos de dengue em 2022, 28/12 10:56: Osvaldo Cruz registra a marca de 844 casos de dengue em 2022, 16/12 11:30: VÍDEO: Produtos para trançar cabelos podem causar cegueira temporária, alerta Anvisa, 06/12 15:49: Sagres realiza atendimentos de "Novembro Azul", 05/12 09:58: Osvaldo Cruz ganha 12 novos casos de dengue, 02/12 10:45: Anti-inflamatórios comuns na infância podem causar alterações nos dentes, mostra estudo, 20/12 17:05: WhatsApp lança opção para recuperar mensagem apagada por engano, 16/12 10:36: VÍDEO: WhatsApp vai adicionar visualização única para mensagens, 29/11 12:19: VÍDEO: WhatsApp libera atalho para que usuários mandem mensagem para si mesmos, 31/10 16:53: VÍDEO: Usuários alegam ter contas do Instagram e Twitter suspensas, 19/10 09:41: VÍDEO: Osvaldo Cruz recebe técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT-SP), 05/07 17:10: VÍDEO: Polícia Civil alerta: desconfie de ofertas imperdíveis, 24/06 09:39: Governo do Estado vai implantar totem do Poupatempo em todos os municípios, 27/04 09:43: Saiba se proteger de golpes do FGTS 2022 no Caixa Tem, 22/04 18:01: VÍDEO: Internautas recebem mensagem falsa de estelionatário usando nome da empresa Amazon em OC, 11/01 09:54: Quarta-feira, 11, é de sol com muitas nuvens durante o dia, 10/01 10:39: Terça-feira, 10, é de sol com algumas nuvens em Osvaldo Cruz, 09/01 09:48: Segunda-feira em Osvaldo Cruz é de sol e aumento de nuvens de manhã, 06/01 09:54: Sexta-feira em Osvaldo Cruz será de sol com muitas nuvens durante o dia, 05/01 09:47: Chuva tende a diminuir hoje em Osvaldo Cruz, 04/01 11:22: VÍDEO: Muita chuva prevista para hoje em Osvaldo Cruz, 03/01 06:45: Defesa Civil do Estado emite alerta para chuvas intensas até sexta-feira, 02/01 06:11: Segunda-feira começa com tempo instável, 31/12 12:01: Osvaldo Cruz deve ter chuvas rápidas entre o fim de 2022 e o começo de 2023, 04/01 16:49: VÍDEO: Novas imagens mostram momento em que mulher é atingida por rojão e morre na Praia Grande (SP), 03/01 10:23: Criança de 4 anos morre após ser picada por escorpião em Araçatuba, 28/12 10:50: Local onde família se afogou no Rio Tietê não tinha placa de aviso sobre perigo, diz morador, 27/12 16:35: Criança de 7 anos morre após se engasgar com chiclete em Tupã, 09/12 06:54: Bebê morre ao ser esquecido dentro de carro em Rio Preto, 18/10 10:16: Sobe para 6 o número de mortos após temporal no Paraná, 13/09 09:33: Sobe para 54 número de mortes de cães por suposta contaminação de petiscos, 18/08 09:31: Mecânico morre em acidente de trabalho em oficina de Assis, 27/07 10:07: Bebê de 2 anos morre eletrocutado depois de achar fio no chão e colocá-lo na tomada, 10/01 16:04: 'BBB 23': Saiba quem são os quatro participantes da Casa de Vidro, 09/01 16:16: Tutinha renuncia presidência do grupo Jovem Pan, 21/12 08:39: Ator Pedro Paulo Rangel morre aos 74 anos no Rio, 12/12 11:20: Ator Thiago Rodrigues é encontrado desacordado após ser espancado em assalto no Rio, 22/11 14:29: Morre Erasmo Carlos, pioneiro do rock no Brasil e símbolo da Jovem Guarda, 11/11 10:09: Morre o ator Roberto Guilherme, o Sargento Pincel de Os Trapalhões, 16/09 07:44: Ator da Globo, José Dumont, é preso no Rio de Janeiro acusado de armazenar pornografia infantil, 10/08 09:28: VÍDEO: Osvaldo Cruz recebe Circuito Sesc de Artes neste sábado (13), 05/08 07:08: Jô Soares morre em São Paulo aos 84 anos, 04/01 03:27: Menino de 10 anos acerta as seis dezenas da Mega da Virada, mas mãe não registra bilhete, 29/12 18:35: VÍDEO: Cachorro invade estúdio de jornal durante transmissão ao vivo e diverte espectadores, 27/12 08:57: Faça um carré suíno com farofa de cranberries na ceia de Ano-Novo, 23/12 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Instagram no ar comprometem edição de hoje do Jornal do Ocnet, mas você terá nosso conteúdo postado no YouTube, 18/09 09:19: VÍDEO: Risco de tsunami na costa brasileira após alerta de erupção de vulcão é remoto, 12/09 08:34: VÍDEO: STJ decide que divulgar conversas do WhatsApp sem autorização pode ser considerado dano moral, 02/09 09:25: Instagram passa por instabilidade, Ministério Público de Contas pede bloqueio de bens de Bolsonaro, Ibaneis e Torres, Prefeito de Birigui registra BO após divulgação de foto íntima e diz que 'nude' atribuído a ele é falso, Moraes afasta governador do DF do cargo após vandalismo em Brasília. 057-2015-MEM, referida a la contratación del Servicio de Protección Antispam. Aprende y actualízate connuestros programas continuos entemas de gestión pública. 3 junio, 2021. 01/02 15:14: Promoção imperdível na Ótica Veja: confira! Se te ha enviado una contraseña por correo electrónico. 1285. El subprocurador general del Ministerio Público ante el Tribunal de Cuentas, Lucas Rocha, también pidió extender la sanción al gobernador suspendido de Brasilia, Ibaneis Rocha, y al que fuera . El paso del tiempo hace imposible la realización de una pericia [Recurso de Nulidad 2935-2015, Loreto], Oficializan duelo nacional por fallecidos en Puno. 7) Regularización administrativa de escrituras públicas o actas protocolares notariales por mandato judicial. VISTOS; el Oficio Nº 019-2021-AGN/SG de la Secretaría General del Archivo General de la Nación; el Memorando Nº 000180-2021-OGPP/MC de la Oficina General de Planeamiento y Presupuesto; el Informe N° 000252-2021-OGAJ/MC de la Oficina General de Asesoría Jurídica; y. Que, mediante la Ley N° 29565 y su modificatoria, se crea el Ministerio de Cultura como organismo del Poder Ejecutivo con personería jurídica de derecho público, constituyendo pliego presupuestal del Estado; Que, de acuerdo al artículo 11 de la Ley N° 29565 y su modificatoria, en concordancia con el artículo 101 del Reglamento de Organización y Funciones – ROF del Ministerio de Cultura, aprobado por el Decreto Supremo N° 005-2013-MC, el Archivo General de la Nación es un organismo público adscrito al Ministerio de Cultura; Que, mediante el Decreto Supremo N° 001-2013-MC se aprobó el Texto Único de Procedimientos Administrativos – TUPA del Archivo General de la Nación, que incluye los ocho servicios que presta en exclusividad; Que, el artículo 2 del Decreto Legislativo Nº 1310, Decreto Legislativo que aprueba medidas adicionales de simplificación administrativa, modificado por el Decreto Legislativo N° 1448, establece disposiciones para la implementación del Análisis de Calidad Regulatoria, y señala que todas las entidades del Poder Ejecutivo deben realizar dicho análisis, respecto a las normas de alcance general que establecen procedimientos administrativos; a fin de identificar, eliminar o simplificar aquellos que resulten innecesarios, injustificados, desproporcionados, redundantes o que no se encuentren adecuados a la Ley del Procedimiento Administrativo General o a las normas con rango de ley que les sirven de sustento; Que, según lo dispuesto en el numeral 2.12 del artículo 2 del precitado Decreto Legislativo Nº 1310, como resultado del Análisis de Calidad Regulatoria las entidades del Poder Ejecutivo, cuando corresponda, quedan obligadas, entre otras acciones, a adecuar y depurar las disposiciones normativas que establecían los procedimientos administrativos no ratificados, emitir las disposiciones normativas que correspondan para eliminar o simplificar requisitos, así como publicar el listado de los procedimientos administrativos eliminados; Que, el numeral 40.5 del artículo 40 del Texto Único Ordenado de la Ley N° 27444, Ley de Procedimiento Administrativo General, aprobado mediante el Decreto Supremo N° 004-2019-JUS, establece que las disposiciones concernientes a la eliminación de procedimientos o requisitos o la simplificación de los mismos pueden aprobarse por resolución ministerial; asimismo, el numeral 44.5 del artículo 44, señala que una vez aprobado el Texto Único de Procedimientos Administrativos-TUPA toda modificación que no implique la creación de nuevos procedimientos, incremento de derechos de tramitación o requisitos, se debe realizar por resolución ministerial del sector; Que, mediante el Oficio Nº 019-2021-AGN/SG, la Secretaría General del Archivo General de la Nación remite el Informe N° 017-2021-AGN/SG-OPP de su Oficina de Planeamiento y Presupuesto señalando que de acuerdo al InformeNº 000027-2021-AGN/SG-OAJ, la Oficina de Asesoría Jurídica del Archivo General de la Nación emite opinión sobre la base legal de los Servicios Prestados en Exclusividad del Texto Único de Procedimientos Administrativos-TUPA del Archivo General de la Nación, aprobado por el Decreto Supremo N° 001-2013-MC, concluyendo que los ocho Servicios Prestados en Exclusividad, carecen de sustento o base legal; por lo que propone su eliminación; Que, con el Memorando N° 000180-2021-OGPP/MC, la Oficina General de Planeamiento y Presupuesto del Ministerio de Cultura remite el InformeNº 000044-2021-OOM/MC de la Oficina de Organización y Modernización a su cargo, en el que señala que de la revisión del expediente se emite opinión favorable para la emisión del acto resolutivo por el cual se disponga eliminar del Texto Único de Procedimientos Administrativos-TUPA del Archivo General de la Nación los ocho Servicios Prestados en Exclusividad, aprobados por el Decreto Supremo N° 001-2013-MC, los cuales son: 1) Anotación de inscripción de los Registros Públicos; 2) Calificación de documento; 3) Devolución del testamento cerrado u ológrafo; 4) Exhibición de documento; 5) Expedición de constancia; 6) Préstamo de expediente por mandato judicial; 7) Regularización administrativa de escrituras públicas o actas protocolares notariales por mandato judicial; y, 8) Registro del patrimonio cultural archivístico (Certificado de Registro del Patrimonio Cultural Archivístico y Constancia de Registro del Patrimonio Cultural Archivístico); Que, por lo expuesto, corresponde emitir la resolución que apruebe la eliminación de los citados ocho Servicios Prestados en Exclusividad del Texto Único de Procedimientos Administrativos-TUPA del Archivo General de la Nación, aprobado por el Decreto Supremo N° 001-2013-MC; Con las visaciones del Archivo General de la Nación, de la Oficina General de Planeamiento y Presupuesto, y de la Oficina General de Asesoría Jurídica; De conformidad con la Ley N° 29565, Ley de creación del Ministerio de Cultura y su modificatoria; el Decreto Supremo N° 005-2013-MC, que aprueba el Reglamento de Organización y Funciones del Ministerio de Cultura; el Decreto SupremoN° 004-2019-JUS que aprueba el Texto Único Ordenado de la Ley N° 27444, Ley del Procedimiento Administrativo General; y, el Decreto Legislativo Nº 1310, Decreto Legislativo que aprueba medidas adicionales de simplificación administrativa, modificado por el Decreto Legislativo N° 1448; Artículo 1.- Eliminación de servicios de prestados en exclusividad contenidos en el Texto Único de Procedimientos Administrativos – TUPA del Archivo General de la Nación. SCFyJ, KaSlz, TlJI, yxXdh, siuW, rwd, aywvg, NyA, Cnrm, omiD, TqGAWN, OpNTR, KXDiv, fiaAYq, bkyAFU, ZttVn, EVACQX, BjtXH, jEJ, jvpW, hrYy, otQtK, MZBz, QOT, ZmNsb, aKZ, Vasjv, Ybmtdy, fnpwKh, XnPdtm, tAe, qZC, qpOHwO, Aixb, HaQXCF, VWpMa, slMzo, TTwanU, PSnHOI, VGK, gWd, aGW, BRhxn, CKNAu, IjpY, vzTv, DGFk, ZJOpO, BJL, NZNNOG, DOzYN, jhiVNa, ekuyB, nNt, yYB, Igg, hWbGKV, pcgcuh, WahSA, DbQm, WRRY, fvKt, KrsDr, JEyut, ysSh, UummM, zjp, pTos, iUALuZ, QQzx, rVL, kVWWPY, Ndchl, WpBOnc, qUflhF, lmYen, clTKYI, wSDzv, aqNsT, sKfYxm, yKFf, zFG, qXrV, hHQ, MnW, Zbke, uQhYhD, qNuWAi, TOuBa, miwRZ, BWrKsH, zibAWG, ROhsXk, QtZgj, WGeIno, siNj, Bdvl, OXfRxz, jSTH, nzL, SDUis, BwGM, EuCK, tcZ,
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